ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por violar regras

Meio & Mensagem · 25/08/2026 · Leia a matéria original

A ANPD multou o TikTok em R$ 153,7 milhões, em sanção publicada no Diário Oficial da União, segundo o Meio & Mensagem. A agência concluiu que a plataforma tratou dados de crianças e adolescentes sem base legal válida em dois modos de acesso, o feed sem cadastro e o feed com cadastro, e que não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro desse público.

Além da multa, o TikTok terá de aplicar por padrão configurações de privacidade restritivas às contas de menores de 16 anos, alteráveis só com autorização dos responsáveis, e limitar o acesso sem cadastro a 12 horas por usuário. Quem não tem conta não poderá criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas, seguir perfis nem assistir a transmissões ao vivo. Cabe recurso ao Conselho Diretor em dez dias úteis. A ByteDance afirmou que a decisão se refere a 2021 e não reflete as medidas adotadas desde então.

Comentário de Alavancar

A multa é para uma rede social, mas o recado vale para qualquer empresa que coleta dados. A ANPD mostrou que aplica valores altos e exige mudança de produto e de processo, e não só pagamento.

Numa operação B2B, três pontos merecem revisão. A base legal de cada coleta, do formulário de material rico à lista de prospecção e ao cadastro de evento. Os dados que a empresa não deveria mais ter, como planilhas antigas de leads e bases de origem desconhecida, que são passivo. E a evidência de prevenção, com política de retenção, controle de acesso e um caminho claro para o titular pedir a exclusão. Marketing e comercial são as áreas que mais coletam dados pessoais, e é ali que a conformidade precisa funcionar no dia a dia.